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    "id": 639952,
    "pncp": "00733062000102-1-000307/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na realização de CONSULTA COM PNEUMOLOGISTA - PEDIÁTRICO para cumprimento da determinação contida nos processos judiciais abaixo, através de Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA",
    "valor_estimado": 3249.48,
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    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Velho",
    "municipio_ibge": "1100205",
    "orgao_cnpj": "00733062000102",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 307,
    "atualizado_em": "2025-08-27T12:49:05.000Z",
    "informacao_complementar": "Para atender Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais - CCMJ/SESAU.",
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