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    "pncp": "26040238000134-1-000079/2025",
    "objeto": "SOLICITAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE APOLICE DE SEGURO EMPRESARIAL PREDIAL PARA OS BENS IMOVEIS DO PODER LEGISLATIVO, CAMARA MUNICIPAL.\r\n\r\nCONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, TORNA-SE FUNDAMENTAL A CONTRATAÇÃO DE SEGURO PREDIAL PARA A EDIFICAÇÃO QUE ABRIGA A CÂMARA MUNICIPAL. TAL MEDIDA VISA GARANTIR A INTEGRIDADE DO IMÓVEL E DOS BENS PATRIMONIAIS CONTRA RISCOS COMO INCÊNDIOS, DANOS ELÉTRICOS, VENDAVAIS, ALAGAMENTOS, ROUBOS, ENTRE OUTROS SINISTROS QUE POSSAM COMPROMETER O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO DA INSTITUIÇÃO.\r\nA ADESÃO AO SEGURO PREDIAL CONTRIBUI PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EVITANDO PREJUÍZOS FINANCEIROS AO ERÁRIO MUNICIPAL E ASSEGURANDO QUE EVENTUAL SINISTRO NÃO COMPROMETA A SEGURANÇA DE SERVIDORES, VEREADORES E DA POPULAÇÃO QUE FREQUENTA O ESPAÇO. ADEMAIS, TRATA-SE DE UMA AÇÃO PREVENTIVA E DE RESPONSABILIDADE COM A COISA PÚBLICA, ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE, CONFORME PRECONIZA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\nDESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO PARA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PELA MITIGAÇÃO DE RISCOS E PELA GARANTIA DA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.\r\nA EMPRESA CONTRATADA TERA SUA APOLICE DIVIDA EM 10 PARCELAS.\r\n",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ITURAMA CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "ADMINISTRAÇÃO",
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    "publicado_em": "2025-08-27T14:32:52.000Z",
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