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  "compra": {
    "id": 640477,
    "pncp": "18675967000139-1-000120/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ACESSÓRIO PARA OS INSTRUMENTOS DA FANFARRA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG, CONFORME SOLICITAÇÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA DA PREFEITURA DE CONGONHAL/MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CONGONHAL",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO",
    "valor_estimado": 5831.01,
    "publicado_em": "2025-08-27T14:45:56.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Congonhal",
    "municipio_ibge": "3117900",
    "orgao_cnpj": "18675967000139",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 120,
    "atualizado_em": "2025-08-27T14:45:56.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente demanda visa à fornecimento de acessórios diversos para os instrumentos musicais utilizados pela Fanfarra Municipal de Congonhal/MG, vinculada à Diretoria Municipal de Cultura. A solicitação tem como objetivo garantir o pleno funcionamento e desempenho das atividades musicais e culturais da fanfarra, especialmente em eventos cívicos, culturais e educacionais promovidos pelo município.\r\nOs acessórios a serem adquiridos incluem, mas não se limitam a: baquetas, esteira de caixa, maçaneta, pele surdo e bumbo, talabarte, caixa tarol, entre outros itens específicos para manutenção e uso adequado dos instrumentos.\r\nA necessidade da contratação se justifica pelos seguintes fatores:\r\n•\tMuitos dos acessórios atuais encontram-se desgastados ou danificados, comprometendo a execução musical e a participação da fanfarra em apresentações públicas;\r\n•\tA Fanfarra Municipal é patrimônio cultural do município, tendo papel importante na formação cultural de crianças e adolescentes, além de atuar como instrumento de inclusão e valorização da cultura local;\r\n•\tA manutenção e aquisição de novos acessórios garantem a continuidade e qualidade das atividades artísticas, bem como a segurança dos músicos no manuseio dos instrumentos;\r\n•\tTrata-se de um fornecimento pontual e de baixo valor estimado, o que permite a adoção do processo de dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, desde que observados os critérios legais de economicidade, competitividade e vantajo",
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