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    "id": 642007,
    "pncp": "46392114000125-1-000028/2026",
    "objeto": "contratação da empresa GRÁFICA OCEANO LTDA, CNPJ nº 03.858.331/0001-55, por meio da utilização da Ata de Registro de Preços Nº 20/SME/2023, para a impressão de 142.185 (cento e quarenta e dois mil, cento e oitenta e cinco) unidades do documento Protocolo Antirracista",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO",
    "unidade": "PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
    "valor_estimado": 611395.5,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "46392114000125",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 28,
    "atualizado_em": "2025-08-27T10:49:18.000Z",
    "informacao_complementar": "Utilização da Ata de Registro de Preços nº 20/SME/2023 ",
    "processo": "6016.2024/0147432-4",
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