{
  "compra": {
    "id": 642513,
    "pncp": "26112128000130-1-000015/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TREINAMENTO DE 9 (NOVE) PARTICIPANTES, NO CURSO CUJO TEMA É “CONTROLE LEGISLATIVO SOBRE O PATRIMÔNIO MUNICIPAL E OS LIMITES DA INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA”, NOS DIAS 26, 27, 28 E 29 DE AGOSTO DE 2025, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE CARVALHOS",
    "unidade": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA",
    "valor_estimado": 8910,
    "publicado_em": "2025-08-27T14:39:02.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Carvalhos",
    "municipio_ibge": "3114808",
    "orgao_cnpj": "26112128000130",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 15,
    "atualizado_em": "2025-08-27T14:39:02.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "17/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/26112128000130/2025/15"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1651869,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "compras_26112128000130_17_2025",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-08-27T14:39:02.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1651869/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1651869/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 384
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}