{ "compra": { "id": 643111, "pncp": "03979663000198-1-000001/2025", "objeto": "Fornecimento de solução de pagamento por meio eletrônico, por cartão de crédito com, no mínimo, as bandeiras ELO, MASTERCARD e VISA, para proporcionar aos jurisdicionados o pagamento parcelado de guias/boletos de recolhimentos de custas/taxas judiciais, quitação de débitos relativos a depósitos judiciais, fianças, multas penais", "uf": "MS", "modalidade": "Credenciamento", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL", "unidade": "FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL", "valor_estimado": 0, "publicado_em": "2025-08-27T15:44:49.000Z", "abertura_proposta": "2025-08-28T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-12-31T08:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 141, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, II", "modalidade_id": 12, "situacao_id": 1, "municipio": "Campo Grande", "municipio_ibge": "5002704", "orgao_cnpj": "03979663000198", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 1, "atualizado_em": "2025-08-27T15:44:49.000Z", "informacao_complementar": "1) Envio do Pedido de Credenciamento e documentos de habilitação a partir do dia 06/03/2024 – 08h00min (horário de Brasília), pelo endereço eletrônico: credenciamento@tjms.jus.br; 2) PROVA DE CONCEITO: Apresentação presencial de Prova de Conceito - POC – Requisitos especificados nos itens 3.3 a 3.4.4 e Anexos I, II e III do Termo de Referência; 3) Critério de Escolha na prestação do serviço: O jurisdicionado fará a escolha da empresa credenciada no momento do pagamento. Não haverá rodízio; 4) Cadastro SICAF Nível IV; 5) Do Pedido de Credenciamento: Modelo de Pedido de Credenciamento, ANEXO I deste Edital (1º documento a ser inserido quando for enviar a documentação); e 6) O Edital de credenciamento terá vigência de 02 (dois) anos, e permanecerá aberto neste período, para credenciamento de novos interessados, sem prejuízo dos credenciamentos já homologados.", "processo": "157.918.0001/2024", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-08-28T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-12-31T08:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-12-26", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03979663000198/2025/1" }, "documentos": [ { "id": 1649697, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "1 Edital Credenciamento 01_24.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-08-27T15:44:50.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1649697/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1649697/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1649698, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "4 Termo de Referencia - credenciamento.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-08-27T15:44:50.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1649698/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1649698/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1649699, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "5 Minuta do Contrato.pdf", "tipo": "Minuta do Contrato", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-08-27T15:44:50.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1649699/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1649699/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1649700, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "3 Modelo de Declaracoes do edital - Anexo II.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-08-27T15:44:51.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1649700/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1649700/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1649701, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "2 Modelo Pedido de Credenciamento - Anexo I.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-08-27T15:44:52.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1649701/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1649701/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1649702, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "4 TR_Prova de Conceito - Anexos I - II e III.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 6, "publicado_em": "2025-08-27T15:44:52.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1649702/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1649702/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 381 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-08-28T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-12-31T08:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-12-26", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }