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    "id": 6442,
    "pncp": "59045351000161-1-000013/2026",
    "objeto": "Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação profissional na área de Compras e Licitações, consistente no curso “Compras e Licitações – Guia Performático para Aquisições Complexas e Polêmicas”, na modalidade Educação a Distância (EAD), com carga horária total de 17 (dezessete) horas, destinado à capacitação de 07 (sete) servidores do Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato – SAME/FM.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO",
    "unidade": "SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO",
    "valor_estimado": 11830,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Francisco Morato",
    "municipio_ibge": "3516309",
    "orgao_cnpj": "59045351000161",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 13,
    "atualizado_em": "2026-02-09T14:53:53.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente demanda justifica-se em razão da necessidade aprimorar os trabalhos dos membros integrantes da Comissão Permanente de Licitação do Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato, e servidores públicos que atuam junto ao Departamento de Compras e Licitações, atrelados à Coordenadoria de Gestão Administrativa , possibilitando que a Autarquia conte com profissionais qualificados e capacitados ao desenvolvimento de suas funções, com extrema qualidade e competência, aprimorando e otimizando o andamento dos processos de contratações públicas, uma vez que, na medida que amplia-se a capacidade de conhecimentos destes profissionais reduz a incidência de erros tanto na instrução dos processos, por ser considerado uma das áreas estratégicas para a economia de recursos públicos, os profissionais à frente dos setores de compras devem estar preparados para desempenhar seu trabalho utilizando ferramentas e recursos que respeitem os princípios fundamentais às licitações e contratações administrativas.",
    "processo": "164/2026",
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