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    "pncp": "27080530000305-1-000077/2025",
    "objeto": "RENOVAÇÃO DE ASSINATURA (IMPRESSA E DIGITAL) ANUAL DO JORNAL A TRIBUNA - 2025-2026",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO ESPIRITO SANTO",
    "unidade": "SECRETARIA DA CASA MILITAR",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Vitória",
    "municipio_ibge": "3205309",
    "orgao_cnpj": "27080530000305",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 77,
    "atualizado_em": "2025-08-26T08:36:51.000Z",
    "informacao_complementar": "A Secretaria da Casa Militar da Governadoria do Estado do Espírito Santo, por\nforça de legislação, é órgão responsável pela segurança dos Palácios,\nResidência Oficial, bem como da segurança pessoal do Excelentíssimo Senhor\nGovernador, familiares e do Vice-Governador, devendo, portanto, capacitar-se\ndos recursos e meios necessários para o desenvolvimento de suas atividades\ndentro e fora do Estado, incluindo-se nesse rol as comunicações em geral.\nNesse sentido, atualmente o Governo do Estado mantém contrato de assinatura\nanual (impressa e digital) do Jornal A TRIBUNA, contrato este que proporciona\no monitoramento diário das notícias relacionadas aos setores de segurança\npública e visão do noticiário em geral que envolve todo o Governo do Estado.\nImporta ressaltar que por ocasião do deslocamento das equipes de segurança\npara acompanhar os Exmos. Srs. Governador e Vice-Governador, entre outras\nautoridades governamentais, faz-se necessário o monitoramento dos\nacontecimentos, de modo que não seja comprometida a segurança e a logística\ndas missões realizadas pelo Núcleo de Operações Especiais ¿ NOE desta Casa\nMilitar.\nAlém disso, a leitura das notícias veiculas pela mídia em geral permite que os\nproblemas noticiados sejam devidamente informados às autoridades\ncompetentes, de modo que as decorrentes respostas e soluções sejam\napresentadas em benefício da sociedade, havendo, por conseguinte, interesse\npúblico na contratação em questão.",
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