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    "pncp": "07954480000179-1-014697/2025",
    "objeto": "OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - CONTADOR PORTARIA 1452/2025",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "EEFM MENEZES PIMENTEL",
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    "informacao_complementar": "Contratação de empresa para assessoramento/acompanhamento completo com relação ao\r\ncumprimento das obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias; pagamento de taxas anuais e/ou\r\nmensais; emissão de todas as Declarações necessárias e envio das mesmas aos órgãos competentes\r\npara elaboração e transmissão de declarações federais junto à RECEITA FEDERAL DO BRASIL e ao\r\nMINISTÉRIO DO TRABALHO, de acordo com a legislação em vigor da Unidade Executora e da Escola.\r\nPortaria de Manutenção 1452/2025. Assim atendendo à EEMTI Menezes Pimentel, CNPJ:\r\n07.954.514/0631-27, portaria de Manutenção 1452/2025, DOE 23/06/2025",
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