{
  "compra": {
    "id": 646580,
    "pncp": "16098402000100-1-000025/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso de software para o registro, controle e acompanhamento dos informes de análise diária e mensal dos pontos de captação, tratamento e distribuição de água, visando atender a PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021, resultando em um Monitoramento Online com os resultados em tempo real das análises de água tratada e distribuída, bem como garantir a segurança no armazenamento e disponibilização das informações aos órgãos de controle",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "unidade": "SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAPEROÁ",
    "valor_estimado": 47668.68,
    "publicado_em": "2025-08-26T12:34:39.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Taperoá",
    "municipio_ibge": "2931202",
    "orgao_cnpj": "16098402000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 25,
    "atualizado_em": "2025-08-26T12:34:39.000Z",
    "informacao_complementar": "O fornecimento de água exige mais que a obrigação de disponibilizar a água, é preciso garantir que cada gota atenda o padrão de qualidade para o consumo humano. Para isso é necessário coletar amostras em cada etapa do processo (captação, tratamento e distribuição) sendo crucial a utilização do software pois possibilita o registro das análises fazendo o comparativo com os parâmetros legais já parametrizado no sistema em tempo real. \nAnte ao exposto anteriormente, o software visa possibilitar adaptações/atualizações, para atender necessidades específicas das rotinas diárias do SAAE. Essa customização deverá atender as normas de controle para o fornecimento de água potável com qualidade.\nA supramencionada contratação possibilitará que o SAAE cumpra as normas vigentes de forma segura e dentro dos parâmetros de segurança e controle que a LGPD exige, uma vez que todas os registros e informações das análises serão devidamente encaminhadas aos órgãos de controle a partir de um sistema integrado, em tempo real, sem interrupções ou falha humana, proporcionando a gestão prática e eficiente das informações.\nCumpre ressaltar, que a customização do software demanda além de conhecimentos muito específicos no plano teórico, uma profunda familiaridade prática com os mecanismos processuais do monitoramento da água e seu tratamento parametrizado com os padrões aceitáveis de contaminações diversas que não provoca danos à saúde dos consumidores.\nA aquisição desta tecnologia é de extrema importância para o registro, controle e acompanhamento dos informes de análise de água diário e mensal dos pontos de captação, tratamento e distribuição de água integrando ao DATASUA, que visam a atender a PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021 e por consequência resultando em um Monitoramento Online com os resultados em tempo real das análises de água tratada e distribuída antes mesmo de ser consumida.",
    "processo": "027/2025",
    "prazos": {
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      "tem_binario": true,
      "titulo": "TERMO DE DISPENSA 020 2025 SISTEMA ETA.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-08-26T12:34:39.000Z",
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    "idade_dias": 386
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