{
  "compra": {
    "id": 647124,
    "pncp": "18715383000140-1-000623/2025",
    "objeto": "PARTICIPACAO DA PROCURADORA HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO NO 2o ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES FISCAIS MUNICIPAIS, QUE SERA REALIZADO PELA FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL - ESDM, DO DIA 27102025 A 28102025.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE",
    "unidade": "PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO",
    "valor_estimado": 120,
    "publicado_em": "2025-08-26T14:43:16.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-08-26T14:38:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-08-26T14:38:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belo Horizonte",
    "municipio_ibge": "3106200",
    "orgao_cnpj": "18715383000140",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 623,
    "atualizado_em": "2025-08-26T14:43:16.000Z",
    "informacao_complementar": "JUSTIFICA-SE A CONTRATACAO A QUALIFICACAO PROFISSIONAL DA SOLICITANTE E AOS ENORMES DESAFIOS QUE OS MUNICIPIOS TERAO EM 2025, NO QUE TANGE A TEMAS ATUAIS NO DIREITO TRIBUTARIO MUNICIPAL NAS CORTES SUPERIORES - IMUNIDADES, ITBI, SECURITIZACAO, ISS NA CONSTRUCAO CIVIL (MARCO TEMPORAL), INTELIGENCIA ARTIFICIAL E INOVACOES NAS EXECUCOES FISCAIS - NOVAS TECNOLOGIAS E O FUTURO DA COBRANCA JUDICIAL, DENTRE OUTROS, VISANDO A ATUALIZACAO PROFISSIONAL ATRAVES DO CONTEUDO PROGRAMATICO IMPORTANTE PARA SUAS ATIVIDADES, PROPORCIONANDO CONHECIMENTO PARA ATUAR NOS TEMAS MUNICIPAIS E COMUNITARIOS, FAVORECENDO A ADMINISTRACAO MUNICIPAL E VALORIZANDO AINDA MAIS O QUADRO DE SERVIDORES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO.",
    "processo": "005661",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-08-26T14:38:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-08-26T14:38:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-08-21",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18715383000140/2025/623"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1667668,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "TERMO_DE_REFERENCIA_No_25",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-08-26T14:43:16.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1667668/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1667668/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 384
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-08-26T14:38:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-08-26T14:38:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-08-21",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}