{
  "compra": {
    "id": 647341,
    "pncp": "28167864000111-1-000067/2025",
    "objeto": "Aquisição de materiais para confecção das carteiras profissionais que serão entregues aos representantes registrados.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO",
    "unidade": "CONSELHO REG.DOS REPRES.COMERC DO ESTADO ES",
    "valor_estimado": 1980,
    "publicado_em": "2025-08-26T15:15:46.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 20,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Vitória",
    "municipio_ibge": "3205309",
    "orgao_cnpj": "28167864000111",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 67,
    "atualizado_em": "2025-08-26T15:15:46.000Z",
    "informacao_complementar": "A necessidade da aquisição dos itens descritos, se dá em razão da demanda de produção de carteira profissional para os Representantes Comerciais. A entidade fornece os cartões identificando que o representante possui registro, sendo portanto, habilitado ao exercício da profissão.  A produção e entrega das carteiras para os Representantes Comerciais, traz mais segurança as empresas Representadas que poderão solicitar a apresentação da carteira profissional, além de proporcionar aos representantes uma credencial mais acessível e profissional que poderá ser apresentada na formalização de novos negócios.  Conforme previsto em item 10.3 do Termo de Referência da Dispensa Eletrônica no 90023/2025, bem como manifestação formal exarada pelo Departamento Jurídico deste Conselho Regional dos Representantes Comerciais, existe a possibilidade da republicação do objeto deste Termo de Referência, valendo-se das propostas obtidas na pesquisa de preços que serviram de base ao procedimento e são mais benéficas para a Administração Pública, privilegiando-se sempre os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas as\ncondições de habilitação exigidas. É imperioso destacar que a empresa LEVIT COMERCIO IMPORTACAO E  EXPORTACAO DE PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA., inscrita no CNPJ n.11.994.821/0001-07, apresentou orçamento que integrou a pesquisa de preços para a formalização do presente processo administrativo, sendo a melhor proposta dentre os critérios estabelecidos, além de ser a mais vantajosa para a Administração Pública.",
    "processo": "36/2025",
    "prazos": {
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      "tipo": "Termo de Referência",
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