{
  "compra": {
    "id": 647573,
    "pncp": "76972082000106-1-000088/2025",
    "objeto": "O objeto da presente licitação é aquisição de móveis planejados para a cozinha da Paço Municipal.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 9200,
    "publicado_em": "2025-08-26T15:52:30.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-08-21T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-08-25T17:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 75,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 76, II, e",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Diamante do Norte",
    "municipio_ibge": "4107108",
    "orgao_cnpj": "76972082000106",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 88,
    "atualizado_em": "2025-08-26T15:52:30.000Z",
    "informacao_complementar": "O presente processo tem como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de móveis planejados/sob medida, novos, confeccionados em MDF de alta qualidade, com espessura mínima de 15mm, acabamento nas cores branco naval e verde pérola, conforme especificações detalhadas constantes no termo de referência, visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal de Diamante do Norte/PR. A necessidade de aquisição decorre da reorganização de espaço físico utilizado por setor administrativo municipal, exigindo adaptação precisa às dimensões e funcionalidades do ambiente existente, o que inviabiliza a utilização de móveis padronizados e fabricados em escala industrial. O mobiliário será instalado em área já construída, com dimensões fixas e pontos hidráulicos/estruturais predefinidos, o que impõe a confecção de móveis personalizados e com encaixe específico (bancadas em L, nichos, cubas embutidas, gavetas e portas sob medidas). Desta forma, a contratação de móveis planejados justifica-se pela necessidade de: Aproveitamento máximo do espaço físico disponível, garantindo ergonomia e funcionalidade; Adaptação técnica às condições pré-existentes (paredes, pontos hidráulicos e elétricos); Durabilidade, segurança e resistência compatíveis com o uso contínuo em ambiente público; Uniformização visual e padrão estético adequado à identidade institucional da Administração Pública Municipal. A especificidade dos itens inviabiliza a ampla competição por meio de licitação, uma vez que os orçamentos obtidos consideram o desenvolvimento de projeto exclusivo e a execução sob demanda, sendo cada proposta vinculada à medição, design e fabricação individualizada, não se tratando, portanto, de bens prontos ou disponíveis em prateleira (itens de prateleira). Neste sentido, a contratação direta com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, é juridicamente admissível e tecnicamente recomendada, dada a natureza do objeto como bem personalizado, com inviabilidade de competição em função da necessidade de adequação específica ao espaço e projeto. Ademais, foi realizada pesquisa de preços junto a fornecedores locais e regionais, tendo sido identificado o menor valor compatível com o objeto proposto, conforme documentação anexa, demonstrando a vantajosidade e a economicidade da contratação. Por fim, todos os cuidados quanto à qualidade dos materiais, prazos de entrega, responsabilidade pela montagem e garantia dos móveis estão devidamente especificados no termo de referência, de modo a garantir o cumprimento integral do contrato e a boa aplicação dos recursos públicos. Diante do exposto, considera-se tecnicamente justificável e legalmente viável a contratação direta por dispensa de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021, para o fornecimento de móveis planejados/sob medida, em atendimento às necessidades da Administração Municipal.",
    "processo": "1555/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-08-21T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-08-25T17:00:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2025-08-20",
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      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76972082000106/2025/88"
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  "documentos": [
    {
      "id": 1665657,
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      "tem_binario": true,
      "titulo": "AVISO DE LICITACAO.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-08-26T15:52:30.000Z",
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