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    "id": 648359,
    "pncp": "19432705000106-1-000306/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FP PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 38.126.291/0001-31, EM FUNÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO ARTÍSTICO DE “LEONNE O NOBRE”, PARA UMA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “FORRÓ CAJU 2025”, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 20:00H E TÉRMINO AS 21:30 , COM DURAÇÃO DE 1H E 30 MINUTOS, NA PRAÇA HILTON LOPES, NA CIDADE DE ARACAJU/SE, DE ACORDO COM O ART. 92, II DA LEI N.º 14.133/2021, INDEPENDENTE DE SUAS TRANSCRIÇÕES.\nCONTATO: 79 99892-8662",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU",
    "unidade": "FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE",
    "valor_estimado": 80000,
    "publicado_em": "2025-08-26T09:21:34.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "19432705000106",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 306,
    "atualizado_em": "2025-08-26T09:21:34.000Z",
    "informacao_complementar": "A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO,\nAMBIENTE, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA, FP PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA , ADUZINDO PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES:  LEONNE O NOBRE, CUJO NOME VERDADEIRO É CLEBERTON DA SILVA DIAS, É UM CANTOR COMPOSITOR QUE COMEÇOU SUA CARREIRA MUSICA CEDO, INFLUENCIADO POR SEU TIO. ELE NASCEU E FOI CRIADO NO POVOADO DE BRASÍLIA, QUE FICA A 10KM DA CIDADE DE LAGARTO.\nCOM SEU TALENTO E CARISMA, LEONNE O NOBRE TEM CONQUISTADO FÃS EM TODO BRASIL E MANTÉM UMA AGENDA DE SHOW POR TODO O PAIS. ELE É CONSIDERADO UMA PROMESSA DA MÚSICA BRASILEIRA.\nA REGRA PARA A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS É A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONANDO A REGRA, O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO SEM A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO: SÃO OS CASOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, SEGUINDO OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LEI 14.133/2021. NO PRESENTE CASO, CONTUDO, FIGURA-SE HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.",
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