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    "id": 648613,
    "pncp": "77356665000167-1-000103/2025",
    "objeto": "Adesão à Ata de Registro de Preços nº 0134/2024, gerenciada pelo órgão CINCATARINA – CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA, originada do processo licitatório Pregão Eletrônico nº 025/2025, que tem por objeto a aquisição de maquinário pesado, compreendendo um caminhão caçamba, de acordo com as especificações técnicas, condições, quantidades e exigências estabelecidas na referida Ata e seus anexos, tudo em conformidade com o Convênio SEAB nº 311/2025.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 605900,
    "publicado_em": "2025-08-26T10:49:54.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-08-02T08:00:00.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 80,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Francisco Alves",
    "municipio_ibge": "4108320",
    "orgao_cnpj": "77356665000167",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 103,
    "atualizado_em": "2025-08-26T10:49:54.000Z",
    "informacao_complementar": "IV- Vantagens\r\nO caminhão Mercedes-Benz a ser adquirido é de marca reconhecida internacionalmente, com robustez, durabilidade comprovada e ampla rede de assistência técnica em todo o país, o que reduz custos de manutenção e garante alta disponibilidade operacional. Além disso, a adesão à ata é vantajosa economicamente, pois os preços praticados são inferiores aos valores apurados pelo Município em sua pesquisa de mercado, viabilizando economia e ganho de escala pela quantidade de itens licitados. A contratação possui respaldo jurídico, pois há regulamentação municipal específica autorizando a adesão, em consonância com o entendimento do TCU, e a ata foi gerida pelo Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, que reúne experiência, representatividade e credibilidade, assegurando segurança e transparência ao processo\r\n",
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