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  "compra": {
    "id": 64872,
    "pncp": "83102640000130-1-000039/2026",
    "objeto": "DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TONER MODELO HP CF503, COMPATÍVEL COM A IMPRESSORA HP COLOR LASERJET M254DW, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PD 803.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Divisão de Ensino",
    "valor_estimado": 400,
    "publicado_em": "2026-01-23T09:53:59.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 39,
    "atualizado_em": "2026-01-23T09:53:59.000Z",
    "informacao_complementar": "A aquisição do toner modelo HP CF503 é necessária para assegurar a continuidade dos serviços\nadministrativos e operacionais da Secretaria Municipal de Educação, uma vez que a impressora HP\nColor LaserJet M254dw é utilizada de forma essencial para a emissão de documentos oficiais,\ndocumentos administrativos, registros escolares, comprovantes de protocolos e demais materiais indispensáveis\nao atendimento da comunidade escolar e do público em geral.\nA indisponibilidade do referido insumo comprometeria o andamento das atividades administrativas,\npodendo ocasionar atrasos no atendimento das demandas internas e externas. Dessa forma, a\ncontratação justifica-se pela necessidade de garantir a eficiência, a regularidade e a continuidade dos\nserviços públicos prestados, bem como o cumprimento das obrigações legais atribuídas ao órgão.",
    "processo": "34/2026",
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