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    "id": 64876,
    "pncp": "16539070000152-1-000008/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE CAPAS IMPERMEÁVEIS COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, CONFECCIONADA EM TECIDO SINTÉTICO EMBORRACHADO COM TECNOLOGIA RIP STOP, RESISTENTE AO RASGAMENTO E AQUISIÇÃO DE JAPONAS IMPERMEÁVEIS COM C.A, CONFECCIONADA EM TECIDO SINTÉTICO EMBORRACHADO, ESPESSURA DE 0,20MM, GRAMATURA MÍNIMA DE 190G/M², COMPOSIÇÃO 30% POLIAMIDA E 70% PVC, COM COMPROVAÇÃO POR LAUDO LABORATORIAL PERSONALIZADOS E DESTINADOS AO USO OPERACIONAL DA DEFESA CIVIL DE TIMBÓ PARA TRABALHO EM CAMPO",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL",
    "unidade": "Fundo Municipal de Defesa Civil Fumdec",
    "valor_estimado": 11200,
    "publicado_em": "2026-01-23T09:55:19.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Timbó",
    "municipio_ibge": "4218202",
    "orgao_cnpj": "16539070000152",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 8,
    "atualizado_em": "2026-01-23T09:55:19.000Z",
    "informacao_complementar": "A aquisição de capas e japonas impermeáveis com C.A é necessária para garantir a segurança e proteção dos agentes da Defesa Civil durante atendimentos sob chuva intensa e condições climáticas adversas. Os EPIs são essenciais para a preservação da saúde e integridade física dos servidores em operações externas. O fornecimento atende às exigências legais de segurança do trabalho e à continuidade das ações emergenciais.",
    "processo": "8/2026",
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