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    "id": 648798,
    "pncp": "00394700000108-1-000359/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada, por inexigibilidade de licitação, por INEXIGIBILIDADE, nos termos do inciso I, Art. 74, da Lei nº 14.133/2021, prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em mamógrafos digitais da marca FUJIFILM, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - DF",
    "valor_estimado": 1368000,
    "publicado_em": "2025-08-26T12:24:43.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Brasília",
    "municipio_ibge": "5300108",
    "orgao_cnpj": "00394700000108",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 359,
    "atualizado_em": "2025-08-26T12:38:39.000Z",
    "informacao_complementar": "Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (CATSER), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. As unidades de fornecimento a serem fornecidas são as especificadas no detalhamento.\n\nO objeto desta contratação não se enquadra como sendo de luxo, em atenção à vedação constante no art. 20 da Lei nº 14.133/2021 e art. 73 e inc. 1 do art. 74 do Decreto Distrital nº 44.330/2023.\n\nOs serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, pois a demanda possui baixa elasticidade renda (art. 74 do Decreto Distrital nº 44.330/2023).\n\nA contratação do serviço da empresa especializada em prestar manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças é de natureza contínua, devido o equipamento ser de alta complexidade e utilizado para diagnosticar a possibilidade de doenças na mama.\n\nPara a contratação de manutenção preventiva e corretiva, o prazo de vigência da contratação será de 1 (um) ano, contados da assinatura do contrato, prorrogável por igual período até o limite de 10 (dez) anos, na forma dos artigos 105 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.",
    "processo": "00060-00302157/2020-13",
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