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    "id": 649241,
    "pncp": "29986312000106-1-000020/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE 24 INSCRIÇÕES para participação de servidores do IPAJM no Curso de Capacitação em Aposentadorias e Pensões no âmbito dos RPPS, promovido pela ACIP - Associação Capixaba de Institutos de Previdência",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO",
    "unidade": "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO",
    "valor_estimado": 9600,
    "publicado_em": "2025-08-26T16:11:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Vitória",
    "municipio_ibge": "3205309",
    "orgao_cnpj": "29986312000106",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 20,
    "atualizado_em": "2025-08-26T16:11:00.000Z",
    "informacao_complementar": "O fortalecimento da gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do IPAJM requer contínuo desenvolvimento das competências técnicas dos servidores que atuam na área previdenciária. A complexidade normativa, a recorrência de alterações legislativas e a demanda por decisões cada vez mais qualificadas evidenciam a necessidade de capacitação permanente desses profissionais, para que possam interpretar corretamente as normas aplicáveis, operar rotinas de concessão de benefícios com segurança e acompanhar as melhores práticas do setor. A atualização técnica é indispensável para proporcionar maior qualidade, eficiência e conformidade jurídica aos processos de análise, concessão e revisão de aposentadorias e pensões, além de contribuir para o aprimoramento institucional, mitigação de riscos e valorização dos servidores públicos envolvidos.\n",
    "processo": "2025-QH2FP",
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