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    "objeto": "Concessão de direito real de uso de um lote de terreno público, situado no Distrito \r\nIndustrial I, Lote: 04 – Quadra III, Município de Ipaussu-SP, com encargo de ressarcimento em \r\nfavor do antigo concessionário senhor Cesar Marins Gomes CPF 09X.1XX.X58- X8, das \r\nbenfeitorias realizadas no lote de terreno público, no valor da avaliação formalizada pelo municipio, \r\nde R$ 234.736,00 ( duzentos e trinta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais), conforme Termo \r\nde Referências e anexos do Edital, regida pela Lei Federal nº. 14.133/2023, Decretos Municipais, \r\npublicados em 13 de abril de 2023 no Diário Oficial de Ipaussu, Leis Municipais nº 033/2013, \r\nDecreto Municipal nº 33/2025 e demais legislação pertinentes.",
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