{
  "compra": {
    "id": 6499404,
    "pncp": "71584833000195-1-000080/2026",
    "objeto": "Contratação das Palestrantes Dra. Patrícia Faga Iglecias Lemos e Dra. Vera Cristina Caspari Monteiro para ministrar o treinamento \"2ª Rodada de Debates de Artigos do PGE-Reg'.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO",
    "unidade": "ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE",
    "valor_estimado": 1100,
    "publicado_em": "2026-05-29T08:46:16.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "71584833000195",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 80,
    "atualizado_em": "2026-05-29T08:46:16.000Z",
    "informacao_complementar": "Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 30 (trinta) vagas presenciais e 200 (duzentas) vagas on-line via Microsoft Teams para o evento do “2ª Rodada de Debates de Artigos do PGE-Reg”.\nA palestra terá em torno de 02h (duas) horas, “2ª Rodada de Debates de Artigos do PGE-Reg” no dia 10/06/2026 das 15h às 17h. Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas presenciais e 200 (duzentas) vagas on-line via Microsoft Teams aos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários, Residentes Jurídicos e Público Externo.\nAs exposições serão feitas pelos docentes abaixo, que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro.\nO valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 1.100,00 (mil e cem reais).\nO curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP.\nPor sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários, Residentes Jurídicos, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.",
    "processo": "023.00024708/2026-44",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/71584833000195/2026/80"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 4866264,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_0109071413_Despacho.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-05-29T08:46:16.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4866264/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4866264/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 109
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}