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  "compra": {
    "id": 64996,
    "pncp": "77940021000111-1-000002/2026",
    "objeto": "Aquisição de materiais de construção e acabamento para reforma dos pisos e adequações internas da Câmara Municipal de Jussara/PR, abrangendo 04 (quatro) banheiros, o plenário, a sala dos vereadores, a sala de arquivos, o almoxarifado e a sala de som, compreendendo itens destinados à substituição de revestimentos de piso e à substituição dos vasos sanitários dos banheiros, conforme especificações constantes no termo de referência.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE JUSSARA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 18683.68,
    "publicado_em": "2026-01-23T10:25:26.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-16T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-20T16:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Jussara",
    "municipio_ibge": "4113007",
    "orgao_cnpj": "77940021000111",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-01-23T10:25:26.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de materiais de construção e acabamento destinados à reforma e adequação de diversos cômodos da Câmara Municipal de Jussara/PR, incluindo banheiro, sala dos vereadores, sala de arquivo, almoxarifado, sala de som e plenário. Após vistoria técnica realizada por profissional da área (pedreiro), constatou-se que os pisos existentes nesses ambientes encontram-se quebrados, desgastados e com desníveis, em razão do uso contínuo e da ausência de reformas há mais de 10 (dez) anos.\r\nA avaliação técnica apontou a necessidade de remoção dos revestimentos antigos e posterior assentamento de novos pisos cerâmicos e porcelanatos, bem como a regularização das bases, exigindo a utilização de materiais específicos e adequados, tais como pisos, argamassas, espaçadores, cunhas, cimento, rejunte, areia, cal hidratada e aditivos, de modo a garantir segurança, durabilidade e qualidade na execução dos serviços.\r\nNo que se refere ao banheiro, verificou-se adicionalmente a necessidade de substituição do vaso sanitário existente, o qual apresenta manchas permanentes, desgaste acentuado e aspecto visual inadequado, comprometendo as condições de higiene, conservação e estética do ambiente. Tal situação torna indispensável a aquisição de novo conjunto completo, com os respectivos acessórios de instalação, a fim de assegurar condições adequadas de uso, salubridade e atendimento aos padrões mínimos de conservação dos espaços públicos.\r\nRessalta-se que a aquisição dos materiais é condição essencial para a execução da mão de obra já justificada em procedimento próprio, sendo ambas as contratações realizadas de forma separada em razão das especificidades do fornecimento e da atuação de fornecedores distintos no mercado, o que possibilita maior economicidade e melhor adequação aos preços praticados.\r\nAlém disso, a contratação atende aos princípios da eficiência, economicidade e preservação do patrimônio público, garantindo melhores condições de uso dos espaços institucionais e a continuidade das atividades administrativas e legislativas desenvolvidas no âmbito da Câmara Municipal.\r\nPor fim, atesta-se que os serviços descritos não estão inseridos nas atribuições dos cargos de carreira do requisitante e nem se amoldam às outras vedações e exceções trazidas pelo artigo 48 da NLLC.",
    "processo": "2/2026",
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      "publicado_em": "2026-01-23T10:25:27.000Z",
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