{
  "compra": {
    "id": 64997,
    "pncp": "04384829000196-1-000028/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE EXAME DE ESOFAGOGRAMA (SERIOGRAFIA DE ESÔFAGO, ESTÔMAGO E DUODENO), PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, PACIENTE RAFAEL TELES SANTOS, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 263.52,
    "publicado_em": "2026-01-23T10:25:43.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-26T10:30:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-29T10:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 28,
    "atualizado_em": "2026-01-23T10:25:43.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU\nDETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EXAME DE ESOFAGOGRAMA (SERIOGRAFIA DE ESÔFAGO, ESTÔMAGO E\nDUODENO) PARA PACIENTE RAFAEL TELES SANTOS, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202588002744. O EXAME\nSOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA\nDE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR\nSOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES\nNÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU\nCONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO\nMÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0033/2026",
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