{ "compra": { "id": 65107, "pncp": "76970300000165-1-000018/2026", "objeto": "Contratação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ – CISPAR a fim de regulamentar a transferência de recursos públicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutenção do CISPAR, englobando despesas administrativas e de manutenção, conforme definido no contrato de rateio.", "uf": "PR", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 20760, "publicado_em": "2026-01-23T10:49:24.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 41, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Nossa Senhora das Graças", "municipio_ibge": "4116406", "orgao_cnpj": "76970300000165", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 18, "atualizado_em": "2026-01-23T10:49:24.000Z", "informacao_complementar": "O Cispar, fundado em 2001, é uma associação pública, pessoa jurídica de direito público, atualmente constituído por 49 municípios associados. Dispondo de sede própria e ampla localizada no município de Maringá, tem como objetivo primordial promover ações e serviços na área de saneamento, englobando abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana. O Consórcio desenvolve os objetivos acima descritos, podendo firmar ou figurar como interveniente em convênios com as esferas governamentais, atuando com representação política e relacionamento institucional para reinvindicação de recursos nas diversas esferas de governo. Realizamos também assessorias nas áreas jurídica, administrativa, contábil, técnica e laboratorial em geral, bem como assessoria na elaboração de projetos, visando o aprimoramento nas atividades de cada município, além de ofertar treinamento e capacitação de pessoal. Ademais o consorcio também conta com Laboratório próprio de análises de água e esgoto de alta complexidade, acreditado pela ABNT NBR ISO/IEC 17025, realizadas a custo diferenciado aos municípios consorciados atendendo às normas e portarias do Ministério da Saúde. Considerando as atualizações realizadas no Novo Marco do Saneamento e a importância do saneamento básico no cenário atual, e considerando também a proposta e representação – PREP nº 14/2022 – CAUD encaminhado pelo TCE/PR ao nosso município, solicitando a adesão a uma agencia reguladora de saneamento básico, o município de Nossa Senhora das Graças optou por consorciar-se ao CISPAR devido a vantajosidade dos serviços prestados pelo consórcio e o baixo custo de implementação ao aderir ao CISPAR/ORCISPAR.", "processo": "19/2026", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76970300000165/2026/18" }, "documentos": [ { "id": 154851, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "DOCUMENTODEFORMALIZACAODADEMANDA.pdf", "tipo": "DFD", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-23T10:49:24.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/154851/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/154851/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 154852, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "ESTUDOTECNICOPRELIMINARNOVO.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-01-23T10:49:33.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/154852/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/154852/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 154853, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "TERMODEREFERENCIA.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-01-23T10:49:34.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/154853/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/154853/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 154854, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "12 ATO DE AUTORIZACAO DISP 07.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-01-23T10:49:34.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/154854/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/154854/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 236 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }