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  "compra": {
    "id": 652148,
    "pncp": "44723674000190-1-000868/2025",
    "objeto": "Contratação de Empresa especializada em assessoria técnica na regularização documental do Estádio Carlos Colnaghi ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CAPIVARI",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP",
    "valor_estimado": 15390,
    "publicado_em": "2025-08-25T10:31:53.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Capivari",
    "municipio_ibge": "3510401",
    "orgao_cnpj": "44723674000190",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 868,
    "atualizado_em": "2025-08-25T10:32:35.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação de empresa especializada em assessoria técnica para a regularização documental do Estádio Carlos Colnaghi é essencial para garantir que o local permaneça em conformidade com as exigências legais e técnicas, assegurando condições adequadas para a realização de jogos e para o uso seguro pelos munícipes.\r\nA empresa contratada deverá realizar os seguintes trabalhos:\r\nVistoriar as dependências do estádio e apontar as não conformidades existentes do ponto de vista construtivo, limitadas ao disposto da Portaria do Ministério dos Esportes nº 55 de 17/10/2023.\r\nElaborar o Laudo de Vistoria de Engenharia, Acessibilidade e Conforto nos termos da mencionada portaria.\r\nElaborar o Laudo de Inspeção do Sistema de Proteção contras Descargas Atmosféricas (SPDA).\r\nElaborar os laudos complementares exigidos pelo Corpo de Bombeiros\r\nElaborar o Anexo K, referente as instalações elétricas.",
    "processo": "870/2025",
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