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  "compra": {
    "id": 655387,
    "pncp": "00394700000108-1-000349/2025",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO do HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA - CNPJ: 01.273.401/0001-88, para prestação de SERVIÇO DE CIRURGIA GERAL visando atender as necessidades de assistência da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, em caráter Complementar junto ao Sistema Único de Saúde, conforme Edital de Credenciamento nº 08/2025  (175697149) e processo SEI 00060-00371204/2025-75.",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Anulada",
    "orgao": "DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - DF",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-08-25T16:50:47.000Z",
    "abertura_proposta": null,
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    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 3,
    "municipio": "Brasília",
    "municipio_ibge": "5300108",
    "orgao_cnpj": "00394700000108",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 349,
    "atualizado_em": "2025-10-07T15:34:08.000Z",
    "informacao_complementar": "O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de luxo, em atenção à vedação constante no art. 20 da Lei nº 14.133/2021 e art. 73 e inc. 1 do art. 74 do Decreto Distrital nº 44.330/2023;\n\nOs serviços objeto desta contratação, embora de alta complexidade, podem ser caracterizados como comuns para os fins do art. 74 do Decreto Distrital nº 44.330/2023, em virtude da sua natureza essencial e da existência de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas para grande parte dos procedimentos de cirurgia geral, o que permite a definição de padrões de atendimento e a comparação objetiva entre diferentes prestadores.\n\nA presente contratação possui caráter continuado, tendo em vista a natureza essencial e permanente do atendimento de cirurgia geral, à população usuária do SUS, bem como a necessidade de manutenção ininterrupta da assistência, diante da demanda crescente e da insuficiência de oferta na rede própria da SES/DF.\n\nA presente contratação se formalizará a partir de termo contratual (art. 95 da Lei nº 14.133/2021);\n\nVigência Contratual: a vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, PRORROGÁVEL por até 120 (cento e vinte) meses, na forma dos artigos 105 a 107 da Lei n° 14.133, de 2021\n\nO contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação às obrigações da contratada e contratante.",
    "processo": "00060-00371204/2025-75",
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