{
  "compra": {
    "id": 655421,
    "pncp": "05424540000116-1-000049/2025",
    "objeto": "Participação de 3 (três) servidores no curso “Fiscalização de Contratos de terceirização: Cálculos e Análise de documentos trabalhistas e previdenciários para prevenir a responsabilidade subsidiária da Administração”, no formato online e ao vivo, nos dias 13 a 17.10.25, com carga horária de 24 horas",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO",
    "unidade": "JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - RJ",
    "valor_estimado": 6600,
    "publicado_em": "2025-08-25T17:11:37.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio de Janeiro",
    "municipio_ibge": "3304557",
    "orgao_cnpj": "05424540000116",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 49,
    "atualizado_em": "2025-08-25T17:11:37.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "0025420-91.2025.4.02.8001",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05424540000116/2025/49"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1678590,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Inexigibilidade 90023.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-08-25T17:11:37.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1678590/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1678590/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 384
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}