{
  "compra": {
    "id": 65609,
    "pncp": "02205357000131-1-000003/2026",
    "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO PREVIJOP",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOSDE JOAO PINHEIRO-ESTADO DE MINAS GERAIS",
    "unidade": "ADMINISTRAÇAO PREVIJOP RECURSOS -TX ADM",
    "valor_estimado": 700,
    "publicado_em": "2026-01-23T13:55:07.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "João Pinheiro",
    "municipio_ibge": "3136306",
    "orgao_cnpj": "02205357000131",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2026-01-23T13:55:07.000Z",
    "informacao_complementar": "Aquisição de 04 (quatro) Certificados Digitais e-CPF, padrão ICP-Brasil, tipo A1, criptografados, com validade de 12 (doze) meses, emitidos por Autoridade Certificadora (AC) devidamente credenciada, destinados à identificação digital e à assinatura eletrônica de 4 (quatro) servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de João Pinheiro – PREVIJOP, no exercício de suas atribuições funcionais.\r\nOs certificados deverão ser armazenados em computador, ser compatíveis com os sistemas operacionais Windows 7, 8, 10 ou versões superiores, e atender integralmente às normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, possibilitando seu uso em sistemas governamentais, plataformas oficiais e demais aplicações que exijam certificação digital com validade jurídica, conforme descrições e especificações constantes no Documento de Formalização de Demanda DFD.",
    "processo": "7",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02205357000131/2026/3"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 151649,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-23T13:55:07.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/151649/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/151649/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 151650,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "TERMO DE ABERTURA CERTIFICADO E-CPF.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-01-23T13:55:24.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/151650/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/151650/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 151651,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2026-01-23T14:02:29.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/151651/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/151651/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 151652,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "INEXISTENCIA DE FRACIONAMENTO.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2026-01-23T14:03:06.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/151652/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/151652/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 235
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}