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  "compra": {
    "id": 65753,
    "pncp": "04384829000196-1-000031/2026",
    "objeto": "O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO ADRENALINA AUTOINJETÁVEL 0,3 MG, PARA A PACIENTE EDUARDA EVELLYN ANDRADE DA CRUZ, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 2959,
    "publicado_em": "2026-01-23T14:38:07.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-26T11:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-29T11:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 31,
    "atualizado_em": "2026-01-23T14:38:07.000Z",
    "informacao_complementar": "DEMANDA JUDICIAL.\nA SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU\nDETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO EPIPEN 0,3 MG – ADRENALINA AUTO INJETÁVEL PARA\nPACIENTE EDUARDA EVELLYN ANDRADE DA CRUZ, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 0508233-94.2019.4.05.8500.\nO MEDICAMENTO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ\nMEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA\nSECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE\nFOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE\nREGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR,\nUMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS",
    "processo": "DE0035/2026",
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