{
  "compra": {
    "id": 657887,
    "pncp": "04384829000196-1-000305/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO COM CROSSLINKING EM OLHO DIREITO, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DE LUIZ FELIPE SANTOS DA\nCONCEIÇÃO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 5180,
    "publicado_em": "2025-08-22T08:05:18.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-08-25T10:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-08-28T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 305,
    "atualizado_em": "2025-08-22T08:05:18.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE TRATAMENTO COM CROSSLINKING EM OLHO DIREITO. O SERVIÇO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO\nPELO SUS. A AQUISIÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0243/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-08-25T10:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-08-28T10:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-08-25",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04384829000196/2025/305"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1707316,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "EDITAL",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-08-22T08:05:18.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1707316/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1707316/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1707317,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "INSTRUMENTO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_DISPENSA_EMERGENCIAL_DE_LICITACAO",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-08-22T08:05:20.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1707317/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1707317/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1707318,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "PORTARIA_N_1202025_AGENTE_DE_CONTRATACAO",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-08-22T08:05:39.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1707318/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1707318/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 390
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-08-25T10:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-08-28T10:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-08-25",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}