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  "compra": {
    "id": 658291,
    "pncp": "46634507000106-1-000550/2025",
    "objeto": "Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção e fornecimento de peças para os geradores do CEAF (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica), responsáveis pela alimentação elétrica das geladeiras utilizadas na conservação de vacinas e medicamentos, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, garantindo o funcionamento contínuo em casos de interrupção do fornecimento de energia elétrica pela CPFL.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SALTO",
    "unidade": "Prefeitura Da Estância Turística De Salto",
    "valor_estimado": 575,
    "publicado_em": "2025-08-22T09:21:01.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Salto",
    "municipio_ibge": "3545209",
    "orgao_cnpj": "46634507000106",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 550,
    "atualizado_em": "2025-08-22T09:21:01.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação direta tem por objeto a aquisição de serviços de manutenção para o gerador de energia utilizado no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), responsável pela conservação de vacinas e medicamentos de alto custo.\r\nA necessidade apresenta caráter emergencial, considerando que o gerador não pode permanecer inoperante, sob risco de comprometimento da cadeia de frio e consequente perda de imunobiológicos, que demandam rigoroso controle de temperatura para preservação de sua eficácia. Tal situação representa risco direto à segurança sanitária da população, sobretudo em contextos de vacinação contínua, campanhas preventivas e armazenamento de medicamentos de alto custo.\r\nDessa forma, a contratação encontra respaldo no artigo 117-C do Decreto Municipal nº 72, de 06 de março de 2025, que autoriza a dispensa de licitação sem disputa em situações emergenciais, conforme detalhado a seguir:\r\n",
    "processo": "4632/2025",
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