{
  "compra": {
    "id": 6586,
    "pncp": "00394452000103-1-002243/2026",
    "objeto": "A presente contratação tem por objeto a contratação de interessados na prestação do serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para os municípios os estados de Pernambuco e Alagoas que estejam em estado de calamidade pública ou emergencial, escopo da Operação Carro-Pipa.",
    "uf": "PE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DO EXERCITO",
    "unidade": "ESC REGIONAL DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA/ 7 RM",
    "valor_estimado": 655020,
    "publicado_em": "2026-02-09T15:48:46.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 16,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Recife",
    "municipio_ibge": "2611606",
    "orgao_cnpj": "00394452000103",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2243,
    "atualizado_em": "2026-02-09T15:48:46.000Z",
    "informacao_complementar": "O Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar (EROCP/7ª RM), objetivando operacionalizar o que dispõe a Port. Interministerial nº 1/MI/MD, de 25 JUL 12, alterada pela Port. Interministerial nº 2//MI/MD, de 27 MAR 15, que versa sobre a mútua cooperação técnica e financeira para a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações necessitadas, passa a providenciar a contratação de Pessoa Física ou Jurídica com a finalidade de execução dos serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável, através de inexigibilidade por credenciamento. \nNo caso do agravamento da situação da seca, frações territoriais dos municípios nos estados de Pernambuco e Alagoas serão incorporadas à Operação Carro-Pipa, se estes estiverem em estado de emergência ou de calamidade pública e se for autorizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil- SEDEC, do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional-MIDR.\nAdemais, o EROCP/7ª RM executa este processo de Inexigibilidade de Licitação, o qual tem valor estimado, uma vez que o pagamento decorrerá da prestação de contas com base na entrega da carrada confirmada pelo Sistema GPIPA ou por auditagem, em grau de recurso, dos integrantes do EROCP/7ª RM. \nPor esse cenário, o EROCP /7ª RM possui equipes de coordenação da operação, que trabalham para o planejamento e fiscalização das atividades de modo a permitir que, a cada prestação de serviço, seja realizada a devida comprovação, mediante assinaturas dos responsáveis pelos Pontos de Abastecimento, os chamados “apontadores” ou por intermédio do Sistema de Monitoramento da Logística de Entrega de Água por Carros-Pipa (GPIPABrasil), via sinal de telefonia celular/GSM.\nAdemais, o valor praticado para a execução do serviço é fixado pela União, por intermédio de cálculo determinado pelo Comando de Operações Terrestres (COTER), contudo, consta em anexo uma pesquisa de preço para comprovar que o valor pago pela Administração é mais vantajoso.\n",
    "processo": "64318 025437/2024-41 ",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394452000103/2026/2243"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 13319,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": ".Pesquisa de Precos -2024.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 9,
      "publicado_em": "2026-02-09T15:48:58.000Z",
      "caracteres": 92448,
      "paginas": 34,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "6b23b82b5dd716d96d3d5f79ea6214ada2aa3ce3e680f87ef2e16c75cec6fa2c",
      "extraido_em": "2026-08-24T02:35:56.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/13319/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/13319/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 13313,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": ".5. Mapa de riscos_2024.pdf",
      "tipo": "Mapa de Riscos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2026-02-09T15:48:48.000Z",
      "caracteres": 67477,
      "paginas": 17,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "e2fa524cd7bfe4a2582b894c8d09b0ce2c9c2ff70e67b97f5e3aa38e0842403c",
      "extraido_em": "2026-08-19T09:58:18.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/13313/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/13313/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 13314,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": ".2. Documento de Formulacao da Demanda _2024.pdf",
      "tipo": "DFD",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2026-02-09T15:48:48.000Z",
      "caracteres": 24615,
      "paginas": 5,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "852ca9120b5d6b1ac4cb527873c5b1d759b6433bd2156c032114871d60963d73",
      "extraido_em": "2026-08-14T06:23:36.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/13314/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/13314/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 13320,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": ".Valores da contratacao - 3 Ciclo.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 10,
      "publicado_em": "2026-02-09T15:48:59.000Z",
      "caracteres": 7168,
      "paginas": 5,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "9a825af83d2c90a0ac9a3bf5e0c7b0e4dd79a0cee1e98ec084b8b3f8d6c2faad",
      "extraido_em": "2026-08-20T11:16:32.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/13320/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/13320/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 13312,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": ".1. Autorizacao de contratacao - 3 Ciclo.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-02-09T15:48:47.000Z",
      "caracteres": 1269,
      "paginas": 1,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "aa42732eb0748c27c5a4fee2365f3522218892879fd3ca8841a94093a12ccdbe",
      "extraido_em": "2026-08-13T08:24:19.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/13312/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/13312/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 13311,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": ".4. Estudo Tecnico Preliminar_2024.pdf",
      "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-02-09T15:48:46.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/13311/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/13311/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 13315,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": ".3. Edital_de_Credenciamento_01_2024_.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 5,
      "publicado_em": "2026-02-09T15:48:52.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/13315/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/13315/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 13316,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": ".6. Minuta do Contrato 2024.pdf",
      "tipo": "Minuta do Contrato",
      "sequencial": 6,
      "publicado_em": "2026-02-09T15:48:54.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/13316/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/13316/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 13317,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": ".7. Projeto_Basico_2024.pdf",
      "tipo": "Projeto Básico",
      "sequencial": 7,
      "publicado_em": "2026-02-09T15:48:56.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/13317/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/13317/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 13318,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": ".Mapa_do_Resultado_do_Sorteio_3__Ciclo_assinado.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 8,
      "publicado_em": "2026-02-09T15:48:57.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/13318/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/13318/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": true,
    "motivo": "texto_pronto_gratis",
    "idade_dias": 213
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}