{
  "compra": {
    "id": 65885,
    "pncp": "04384829000196-1-000032/2026",
    "objeto": "PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE IMPLANTE DE ANEL INTRAESTROMAL E CROSSLINKING EM AMBOS OS OLHOS EM ATENDIMENTO À DEMANDA JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE MEIRIELLE MONTEIRO SANTOS, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 30000,
    "publicado_em": "2026-01-23T15:12:05.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-26T11:30:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-29T11:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 32,
    "atualizado_em": "2026-01-23T15:12:05.000Z",
    "informacao_complementar": "DEMANDA JUDICIAL.\nA SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU\nDETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CONTRATAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE IMPLANTE DE ANEL INTRAESTROMAL E\nCROSSLINKING EM AMBOS OS OLHOS PARA A PACIENTE MEIRELLE MONTEIRO SANTOS, CONFORME PROCESSO JUDICIAL\nNº 202454001821. O SERVIÇO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A\nCONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO,\nSOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.\nRESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA\nDEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO\nLICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0036/2026",
    "prazos": {
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
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      "titulo": "EDITAL",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-23T15:12:05.000Z",
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      "titulo": "PORTARIA_N_042026_AGENTE_DE_CONTRATACAO",
      "tipo": "Outros Documentos",
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