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    "pncp": "46634507000106-1-000554/2025",
    "objeto": "Aquisição de insumos e materiais visando atender ordens judiciais\r\nvigentes, movidas por pacientes contra o município de Salto/SP conforme\r\nprocessos:Nº1000390-92.2021.8.26.0526, Nº1001165 44 20208 26 0526, Nº0000133-70.2010.8.26.0526, Nº1003153-03.2020.8.26.0526, Nº526.01.2009.010188-1, Nº1005100-24.2022.8.0526, Nº0012275-77.2008.8.26.0526, Nº0007967-85.2014.8.26.0526, Nº1003396.39.2023.8.26.0526, Nº1005974-82.2017.8.26.0526, Nº1003545-69.2022.8.26.0526, Nº1007024-70.2022.8.26.0526, Nº1002026-25.2023.8.26.0526, Nº1000219-38.2021.8.26.0526, Nº1002259-22.2023.8.26.0526, Nº1004404-51.2023.8.26.0526, Nº 221/09, Nº1006681-40.2023.8.26.0526, Nº1003693-46.2023.8.26.0526, Nº1002166-64.2020.8.26.0526, Nº1005432-25.2021.8.26.0526, Nº1001866 05 2020 8 26 0526, Nº1004380-28.2020.8.26.0526, Nº1001021-46.2015.8.26.0526, Nº1005331-80.2024.8.26.0526 e Nº1002963-40.2020.8.26.0526.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SALTO",
    "unidade": "Prefeitura Da Estância Turística De Salto",
    "valor_estimado": 26909.82,
    "publicado_em": "2025-08-22T14:58:44.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Salto",
    "municipio_ibge": "3545209",
    "orgao_cnpj": "46634507000106",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 554,
    "atualizado_em": "2025-08-22T14:58:44.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando que os objetos de aquisição serão para atendimento de ordens\r\njudiciais vigentes e que o atraso na entrega dos insumos e materiais sujeita o\r\nmunicípio a multas diárias, bem como coloca em risco a saúde e bem-estar dos\r\npacientes justifica-se, portanto, a compra por dispensa conforme inciso VIII do art.\r\n75 da lei 14.133/21, até que todos os trâmites do processo administrativo nº 7.606/2024 sejam concluídos. O prazo de consumo é de 90 dias.",
    "processo": "3681/2025",
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      "titulo": "compra",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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