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    "id": 65997,
    "pncp": "13839157000157-1-000001/2026",
    "objeto": "Contratação por dispensa eletrônica de licitação de empresa especializada para prestação de serviços de Seguro Total para bens Patrimoniais, para Frota de Veículos com assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas, pelo período de 12 meses, com cobertura em todo o território nacional, visando zelar e preservar o patrimônio público, como também de se resguardar de despesas com indenização aos usuários, veículos e terceiro, com vistas a atender a necessidade de Transporte  e consequentemente, a continuidade dos serviços realizados nas Unidades Socioassistenciais da SEMAS na execução de suas atividades, projetos e programas enquadrados dentro das políticas do SUAS, com a utilização de recursos dos Fundos: FMAS | Fundo Municipal de Assistência Social, e subsidiariamente, FMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o FMDPI Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASIMIRO DE ABREU",
    "valor_estimado": 31813.41,
    "publicado_em": "2026-01-23T15:37:37.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-26T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-30T08:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Casimiro de Abreu",
    "municipio_ibge": "3301306",
    "orgao_cnpj": "13839157000157",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2026-01-23T16:13:59.000Z",
    "informacao_complementar": "O PCA dos Fundos, está publicado junto com o PCA da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, através do link https://pncp.gov.br/app/pca/29115458000178/2026",
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    "prazos": {
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