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    "pncp": "16829640000149-1-000009/2026",
    "objeto": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA SOLUÇÃO \"SYSTEMIC BILINGUAL\", FORNECIDA POR EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA SISTEMA DE ENSINO BILÍNGUE INTEGRADO (PORTUGUÊS – INGLÊS), DESTINADO A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAGUARI - MG. A SOLUÇÃO DEVE CONTEMPLAR, DE FORMA INDISSOCIÁVEL, OS SEGUINTES COMPONENTES: (I) METODOLOGIA PEDAGÓGICA COMPROVADA, FUNDAMENTADA NA ABORDAGEM CONTENT AND LANGUAGE INTEGRATED LEARNING (CLIL); (II) MATERIAL DIDÁTICO COMPLETO E INTEGRADO, IMPRESSO E DIGITAL, PARA ALUNOS E PROFESSORES, ALINHADO À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC); (III) PLATAFORMA VIRTUAL DE APRENDIZAGEM E GESTÃO, RESPONSIVA E ACESSÍVEL, COM RECURSOS MULTIMÍDIA E FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO DE DESEMPENHO; (IV) PROGRAMA DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA O CORPO DOCENTE, COM ELEVADA CARGA HORÁRIA E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO PERMANENTE; E (V) CONSULTORIA E SUPORTE\r\nTÉCNICO PARA A GESTÃO ESCOLAR E PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E EM SEUS ANEXOS\r\nDOTAÇÕES A SEREM UTILIZADAS: \r\n327 - 02.08.12.361.0031.2040.3.3.90.39.00 - 1500\r\n895 - 02.24.12.361.0030.2186.3.3.90.39.00 - 1540",
    "uf": "MG",
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