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    "pncp": "18677591000100-1-000319/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SCANNERS DESTINADOS AO SETOR DE CADASTRO ÚNICO E ÀS RECEPÇÕES DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE EXTREMA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Extrema",
    "valor_estimado": 26950.05,
    "publicado_em": "2025-08-22T16:21:16.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Extrema",
    "municipio_ibge": "3125101",
    "orgao_cnpj": "18677591000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 319,
    "atualizado_em": "2025-08-22T16:21:16.000Z",
    "informacao_complementar": "As unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social realizam diariamente atendimentos a diversos públicos em situação de vulnerabilidade social, que envolvem encaminhamentos, registros e atualizações cadastrais. Esses procedimentos demandam o manuseio, conferência e arquivamento de documentos físicos, grande parte dos quais atualmente é realizada manualmente.Esse método manual resulta em elevado consumo de papel, acúmulo e armazenamento de documentos físicos, aumento dos custos operacionais, riscos de extravio e lentidão no atendimento à população.A aquisição de scanners com especificações técnicas adequadas visa a modernização dos processos internos, promovendo a digitalização rápida, segura e eficiente dos documentos. Além disso, possibilitará o envio eletrônico direto aos sistemas oficiais do Governo Federal e aos sistemas internos da Secretaria, otimizando o fluxo de trabalho e a gestão documental.O Setor de Cadastro Único, responsável por alimentar bases como o CadÚnico, lida com documentos sensíveis que demandam equipamentos específicos para garantir a segurança da informação e a eficiência operacional. Atualmente, a ausência de scanners adequados obriga o uso de aparelhos pessoais ou improvisados, o que compromete a qualidade do serviço prestado.Assim, a contratação justifica-se pelas seguintes necessidades:·Redução do uso de papel e do acúmulo de documentos físicos;·Organização digital e segura dos prontuários;·Maior agilidade e eficiência nos atendimentos;·Facilitação da transmissão eletrônica de dados aos sistemas oficiais;·Conformidade com boas práticas de gestão documental e proteção de dados pessoais.O uso dos scanners contemplará a sede da Secretaria, o Setor de Cadastro Único e as recepções dos CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares e Centro POP, promovendo padronização e eficiência em toda a rede socioassistencial municipal.Destaca-se que cinco unidades dos equipamentos serão destinadas exclusivamente ao Setor de Cadastro Único, visando a melhoria das condições de trabalho da equipe técnica e a qualificação dos serviços oferecidos à população.Os recursos para esta contratação estão disponíveis em contas específicas, conforme determinações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):·Conta IGDBF (nº 32.130-3) com saldo de R$ 53.896,54;·Conta PROCAD-SUAS com saldo de R$ 6.000,00.A aplicação desses recursos está alinhada às diretrizes para investimentos na melhoria da estrutura física, operacional e funcional dos serviços ligados ao Cadastro Único, contribuindo para a qualificação do atendimento, a valorização da equipe técnica e o fortalecimento da gestão local da política de assistência social.Dessa forma, a presente licitação é necessária e estratégica para assegurar a continuidade e o aprimoramento dos serviços prestados à população usuária do Cadastro Único no município",
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