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    "pncp": "76175884000187-1-000012/2026",
    "objeto": "O presente Contrato de Programa tem por objeto a continuidade da manutenção de sistema integrado de forma regionalizada \ndenominado Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 na região denominada Campos Gerais, incluindo Central de \nRegulação, Unidades de Suporte Avançado e Unidades de Suporte Básico, o qual facilitara´ o acesso ao serviço de atendimento \nmóvel de urgência e emergência da população na área de abrangência dos Municípios de Arapoti,  Carambeí,  Castro,  Curiúva, \nFernandes Pinheiro,  Guamiranga,  Imbaú,  Imbituva, Inácio Martins,  Ipiranga,  Irati,  Ivaí,  Jaguariaíva,  Mallet,  Ortigueira, almeira, \nPiraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Rebouças, Reserva, Rio Azul, São João do Triunfo, \nSengés, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania, municípios consorciados e integrantes do CONSÓRCIO, nos termos \ndo artigo 13 da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PONTA GROSSA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
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    "publicado_em": "2026-01-23T15:48:46.000Z",
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    "informacao_complementar": "Com fulcro no artigo 8º da Lei Federal 11.107/2.005, Lei Municipal 13.050/2017 e Decreto Municipal 26.164_26",
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