{ "compra": { "id": 66151, "pncp": "41774399000145-1-000002/2026", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PLACAS DE HOMENAGEM PERSONALIZADAS E DE MEDALHAS PERSONALIZADAS EM FORMATO OCTOGONAL, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG", "uf": "MG", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SIAO", "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SIAO", "valor_estimado": 8064.9, "publicado_em": "2026-01-23T16:17:13.000Z", "abertura_proposta": "2026-01-23T18:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-01-28T18:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Monte Sião", "municipio_ibge": "3143401", "orgao_cnpj": "41774399000145", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 2, "atualizado_em": "2026-01-23T16:17:13.000Z", "informacao_complementar": "Em atendimento ao disposto no art. 172 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Sião, cabe ao Poder Legislativo promover homenagens oficiais a personalidades que tenham contribuído, por sua atuação ética e relevante, para o desenvolvimento social, econômico, cultural e institucional do Município. As honrarias são concedidas nas modalidades previstas na norma regimental: Comenda Denise Corsi – Mulheres que Fazem a Diferença, Insígnia Major Antônio Bernardes de Souza e Título de Cidadão Honorário Monte-sionense, observados os critérios de indicação, periodicidade e destinação estabelecidos nos incisos e parágrafos do referido artigo.\r\n\r\nConsiderando que as solenidades alusivas às referidas honrarias serão realizadas no exercício de 2026, conforme cronograma previsto no art. 174 do Regimento Interno, torna-se necessária a contratação destinada à aquisição de placas comemorativas personalizadas, quadros com moldura, e medalhas octogonais confeccionadas segundo as especificações legais. Esses itens constituem elementos essenciais para a formalização do ato e integram o conjunto material obrigatório para a entrega das honrarias durante as sessões solenes.\r\n\r\nRessalta-se que tais objetos não possuem caráter promocional, decorativo ou facultativo. Ao contrário, representam instrumentos oficiais de reconhecimento público, indispensáveis para o cumprimento das determinações regimentais. A forma, o acabamento, o texto da epígrafe e demais particularidades estão expressamente previstos nos arts. 176 a 178 do Regimento Interno, razão pela qual a aquisição deve observar rigorosamente as características ali descritas, garantindo padronização e autenticidade aos atos solenes promovidos pelo Legislativo Municipal.\r\n\r\nA outorga das honrarias constitui momento de elevado simbolismo institucional, ao destacar cidadãos e cidadãs que se sobressaem em áreas como cultura, educação, esporte, ação social, empreendedorismo, ciência e serviço público. O reconhecimento público fortalece vínculos entre o Legislativo e a comunidade, reforça valores de cidadania e evidencia o papel da Câmara Municipal como promotora do mérito e da valorização de iniciativas que impactam positivamente o Município.\r\n\r\nA aquisição de placas, quadros e medalhas é, portanto, medida imprescindível à execução das atribuições regimentais do Poder Legislativo Municipal, garantindo a legitimidade, a padronização e a solenidade das homenagens oficiais conferidas pela Câmara Municipal de Monte Sião.\r\n\r\nITENS:\r\nMEDALHA AÇO INOX \r\nMedalha personalizada, com 6,5 cm de diâmetro, em formato octogonal, confeccionada em aço inox, com espessura 1,2mm, com aplique abaulado, banhada a ouro 24k, com fita em gorgorão nas cores azul e branca, acondicionada em estojo revestido de veludo, padrão luxo, na cor azul tamanho 14 x10 cm, com placa em aço inox personalizada na tampa, com medidas de 8 x 3 cm. acompanhada de bóton banhado a ouro.\r\nQtd: 09 unidades\r\n\r\nPLACA EM AÇO INOX\r\nPlaca de homenagem personalizada, tamanho 30 x 20 cm, produzida em aço inox espelhado, espessura 0,8mm, com gravação por foto corrosão e logotipo colorido. acondicionada em estojo revestido de veludo na cor azul, padrão luxo, tamanho 36 x 26 cm.\r\nQtd: 09 unidades\r\n", "processo": "2", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-01-23T18:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-01-28T18:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-01-23", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/41774399000145/2026/2" }, "documentos": [ { "id": 148739, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Aviso_de_Contratacao_Direta_-_PNCP.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-23T16:17:13.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/148739/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/148739/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 148740, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Termo_de_Ratificacao_da_Dispensa_-_PNCP.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-02-10T17:25:21.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/148740/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/148740/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 233 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-01-23T18:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-01-28T18:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-01-23", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }