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    "id": 664413,
    "pncp": "04384829000196-1-000300/2025",
    "objeto": "FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ARIPIPRAZOL 1MG/ML – SUSPENSÃO ORAL DE 150ML, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DE TALLES DOS SANTOS, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 3888,
    "publicado_em": "2025-08-21T09:45:43.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-08-22T10:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-08-27T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 300,
    "atualizado_em": "2025-08-21T09:45:43.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO,\nRECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO ARIPIPRAZOL 1MG/ML\nFRASCO 150 ML, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB Nº 26405/2025 SES, CONFORME\nDOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD ANEXO. A DEMANDA ENCAMINHADA PELO SETOR\nJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DOS PROCESSOS Nº 202477201770 E 202441103604; A\nSAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES\nINDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO, ART. 2º DA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; O\nMEDICAMENTO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADOS NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A AQUISIÇÃO SE\nDARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB\nPENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA\nOBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\nPARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL\nA REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA\nCONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
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