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    "objeto": "Pagamento do \"Prêmio - Procuradoria Geral do Estado - 2024\" ao vencedor.",
    "uf": "SP",
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    "situacao": "Divulgada no PNCP",
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    "informacao_complementar": "Nos termos do Decreto nº 6.320 de 13/06/1975 e da Resolução PGE nº 21 de 04/11/2015, o Prêmio “Procuradoria Geral do Estado -2024” é conferido nos anos pares à melhor obra original e inédita, que “versar sobre qualquer área do conhecimento jurídico que prepondere ou tenha preponderado no exercício das funções do Procurador ou que interesse às atividades desenvolvidas pela Procuradoria Geral do Estado”.",
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