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  "compra": {
    "id": 66846,
    "pncp": "34841226000137-1-000001/2026",
    "objeto": "SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, INSUMOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA PELO FABRICANTE, NOS EQUIPAMENTOS DE INSPEÇÃO SPECTRUM 6040 E SPECTRUM BODYSCAN DV, INSTALADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR",
    "valor_estimado": 864240,
    "publicado_em": "2026-01-23T11:24:54.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "34841226000137",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2026-01-23T11:24:54.000Z",
    "informacao_complementar": "A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, QUANDO NECESSÁRIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, É INDISPENSÁVEL PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA E CONTROLE DE ACESSO, AS QUAIS DEPENDEM DO USO CONTÍNUO E ININTERRUPTO DOS EQUIPAMENTOS DE INSPEÇÃO CORPORAL SPECTRUM BODYSCAN DV E DE INSPEÇÃO DE BAGAGENS SPECTRUM 6040. TRATA-SE DE EQUIPAMENTO ESSENCIAL PARA A INSPEÇÃO CORPORAL E DE BAGAGENS, DETECTANDO AMEAÇAS, COMO NARCÓTICOS, ARMAS, FACAS, APARELHOS CELULARES E OUTROS ITENS ILÍCITOS, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A SEGURANÇA DAS UNIDADES E PARA A INTEGRIDADE FÍSICA DE SERVIDORES, VISITANTES E CUSTODIADOS.  A AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA ELEVA SIGNIFICATIVAMENTE O RISCO DE  FALHAS, INOPERÂNCIA E AVARIAS, PODENDO RESULTAR NA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO E NO COMPROMETIMENTO DAS ROTINAS DE CONTROLE E SEGURANÇA. ADEMAIS, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DEMANDA PRESENÇA FÍSICA ESPECIALIZADA PARA DIAGNÓSTICO E REPARO, O QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TECNICAMENTE CAPACITADA. ATUALMENTE, A SEJUC CONTA COM 04 (QUATRO) MÁQUINAS DO TIPO SPECTRUM 6040 E 06 (SEIS) DO TIPO SPECTRUM BODYSCAN DV EM FUNCIONAMENTO, ESPALHADAS ENTRE AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE SERGIPE, AS QUAIS REALIZAM A INSPEÇÃO PESSOAL E DE BAGAGENS PARA A DETECÇÃO E VEDAÇÃO DE ENTRADA DE NARCÓTICOS, ARMAS, CELULARES E OUTROS OBJETOS ILÍCITOS E/OU PROIBIDOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, SENDO INDISPENSÁVEIS PARA A PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA DA PASTA. PARA MANTER A EFICIÊNCIA E A OPERACIONALIDADE CONSTANTE, TAIS EQUIPAMENTOS EXIGEM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA ESPECIALIZADA, BEM COMO O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO QUE SÃO DE TECNOLOGIA PROPRIETÁRIA.\nATUALMENTE, ESTÃO VIGENTES OS CONTRATOS Nº 25/2021 E 26/2021, FIRMADOS COM A EMPRESA VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE NA PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO, CUJO PRAZO EXPIROU EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025. A AUSÊNCIA DE NOVA CONTRATAÇÃO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS E COMPONENTES, PODE IMPLICAR NA INEXECUÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS, O QUE COMPROMETERÁ A SEGURANÇA E EXIGIRÁ A SUSPENSÃO DAS OPERAÇÕES DE CONTROLE QUE DEPENDEM DE INSPEÇÃO. IMPORTANTE QUE SE DIGA QUE, CASO HAJA A SUSPENSÃO DESSAS OPERAÇÕES DE CONTROLE, HAVERÁ O COMPROMETIMENTO DA ROTINA DAS UNIDADES PRISIONAIS, ATRASANDO OU IMPEDINDO, POR EXEMPLO, A ENTRADA DE FAMILIARES DE INTERNOS/INTERNAS, O QUE, CONSEQUENTEMENTE, COMPROMETERÁ A SEGURANÇA E BOM ANDAMENTO DAS ATIVIDADES, PODENDO IMPLICAR EM MOTINS E/OU REBELIÕES INDESEJADOS.",
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