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    "pncp": "50062751000100-1-000315/2025",
    "objeto": " - Contratação de empresa de engenharia especializada para execução do sistema de desidratação de lodo da estação de tratamento de água Mozart do Prado (ETA II).",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Concorrência - Eletrônica",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI",
    "unidade": "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE",
    "valor_estimado": 1260066.66,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Capivari",
    "municipio_ibge": "3510401",
    "orgao_cnpj": "50062751000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 315,
    "atualizado_em": "2025-08-20T14:57:19.000Z",
    "informacao_complementar": " - A contratação para execução e implantação das obras de desidratação de lodo na Estação de Tratamento de Água II se fundamenta na necessidade urgente de adequação ambiental e operacional do sistema atualmente em uso. O lançamento in natura do lodo gerado diretamente em corpos hídricos é uma prática que contraria os princípios de sustentabilidade e preservação ambiental, além de gerar impactos econômicos adversos para o município.\r\nConsiderando a relevância da água como recurso essencial à vida e ao desenvolvimento humano, o aprimoramento do sistema de tratamento e manejo do lodo visa não apenas mitigar os danos ambientais, mas também otimizar os processos internos da estação, garantindo maior eficiência no reaproveitamento das águas utilizadas na lavagem dos filtros e decantadores. Tal medida é essencial para a redução do consumo de água captada e para a promoção de uma gestão hídrica mais responsável.\r\nAlém disso, a implementação de um sistema eficaz de desidratação e condicionamento do lodo permitirá que o município atenda às exigências legais e regulatórias referentes ao descarte de resíduos, ao mesmo tempo em que promove benefícios operacionais e econômicos significativos. A modernização projetada terá impacto direto na qualidade do abastecimento de água fornecida à população, reforçando o compromisso com a melhoria contínua e com práticas sustentáveis.\r\nA obra da estação de tratamento de lodo já foi iniciada em meados de 2018 com sua paralização em 2021 devido a problemas técnicos com a empresa executora. Assim, é de total importância que a obra seja retomada para que o dispositivo de tratamento de lodo possa entrar em operação e o contrato junto a FEHIDRO seja finalizado.",
    "processo": "258/2025",
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