{
  "compra": {
    "id": 66865,
    "pncp": "12156592000114-1-000032/2025",
    "objeto": "Especificação do Objeto:\n3.1.1 Executar os serviços em conformidade com este TERMO DE REFERÊNCIA assim como, as\nNormas NBC TA 200, aprovada pela Resolução CFC n.º1.203 de 27.11.2009, consistindo\nna auditoria das demonstrações contábeis, incluindo contas, balancetes, demonstrações\ne análises, demais controles internos, revisão e teste dos procedimentos e controles\nexistentes sobre as receitas e despesas, bem como dos controles internos existentes na\ngestão como um todo, análise do balanço patrimonial, demonstrativo de resultado e\ndemais demonstrativos contábeis do exercício fiscal correspondente, com a consequente\nemissão de relatórios trimestrais e parecer, contendo opinião sobre os referidos\ndemonstrativos contábeis.\n3.1.2 Auditoria das Demonstrações Contábeis, em conformidade com as legislações aplicáveis,\nàs normas do IBRACON e demais, a saber:\na) - Análise Econômica e Financeira das Demonstrações Contábeis;\nb) - Análise dos processos de aquisição de materiais e serviços (licitações e compras diretas);\nc) - Conciliação de Saldos Bancários;\nd) - Conciliação de aplicações financeiras;\ne) - Recebimentos e Pagamentos;\nf) - Administração de contratos quanto a prazos, reajustes, execução, penalidades e\npagamentos;\ng) - Processos de Pagamentos;\nh) - Consistência dos relatórios de informações à Contabilidade, tanto manuais quanto\nautomatizados;\ni) - Controle dos Bens Imóveis (investimentos imobiliários) disponíveis para\ncomercialização/destinados a cessão de uso;\nj) - Controle dos Bens móveis.\n3.1.3 Deverão ser produzidos pelo trabalho de Auditoria, trimestralmente, no mínimo os\nseguintes relatórios e pareceres:\na) Relatório de análise e recomendações sobre as revisões de procedimentos de cada uma\ndas áreas examinadas;\nb) Relatório de análise e recomendações sobre procedimentos contábeis;\nc) Relatório de análise e recomendações decorrentes dos exames de demonstrativos\ncontábeis;\nd) Relatório de Controles Internos;\ne) Parecer de auditoria sobre as demonstrações contábeis;\nf) Relatório Final de Auditoria.",
    "uf": "AL",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE ALAGOAS",
    "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE ENG. E AGRONOMIA DE AL",
    "valor_estimado": 60000,
    "publicado_em": "2026-01-23T11:32:44.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 10,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Maceió",
    "municipio_ibge": "2704302",
    "orgao_cnpj": "12156592000114",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 32,
    "atualizado_em": "2026-01-23T11:32:44.000Z",
    "informacao_complementar": "As demais informações detalhadas encontram-se nos documentos anexos à esta publicação.",
    "processo": "2271164/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/12156592000114/2025/32"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 153717,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "TR_AUDITORIA_CONTABIL_Ajuste_assinado-2.pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-23T11:32:45.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/153717/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/153717/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 153718,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "CONTRATO EXAME AUDITORIA.pdf",
      "tipo": "Minuta do Contrato",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-01-23T11:32:45.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/153718/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/153718/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 153719,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "PUBLICACAO CONTRATO - EXAME AUDITORIA.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2026-01-23T11:32:46.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/153719/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/153719/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 153720,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "SEI_Confea - 1190207 - Convenio.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2026-01-23T11:32:46.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/153720/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/153720/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 153721,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "AUTORIZACAO DA CONTRATACAO.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 5,
      "publicado_em": "2026-01-23T11:32:47.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/153721/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/153721/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 233
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}