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    "pncp": "04384829000196-1-000294/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O BANCO DE LEITE: FENOLFTALEÍNA, SOLUÇÃO DE DORNIC E CALDO VERDE BILE BRILHANTE - PLANO ANUAL 2025",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 1726.18,
    "publicado_em": "2025-08-20T11:56:55.000Z",
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    "encerramento_proposta": "2025-08-29T09:00:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 294,
    "atualizado_em": "2025-08-25T16:29:29.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD (EDOC Nº 4214/2024-SES) ENCAMINHADO PELO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS - CADIM QUE É RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE FORMA PERIÓDICA AO BANCO DE LEITE MATERNO MARLY SARNEY QUE COMPÕE A REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE SERGIPE. \nCONSIDERANDO A RDC 171 DE 2006 QUE ESTABELECE OS REQUISITOS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANCO DE\nLEITE HUMANO (BLH) E POSTO DE COLETA DE LEITE HUMANO (PCLH) EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL COM O OBJETIVO DE\nGARANTIR A SEGURANÇA SANITÁRIA DO LEITE HUMANO ORDENHADO. E QUE A ATUAÇÃO DOS BANCOS DE LEITE HUMANO CONSTITUI\nUMA MEDIDA EFICAZ PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AMAMENTAÇÃO.\nCONSIDERANDO QUE O LEITE HUMANO ORDENHADO DEVE SER SUBMETIDO AO PROCESSO DE PASTEURIZAÇÃO, A FIM DE INATIVAR SUA MICROBIOTA, VERIFICAR SUA QUALIDADE, E CONSEQUENTEMENTE, DE EVITAR ENTEROCOLITE NAS CRIANÇAS QUE NECESSITAM FAZER USO DESTE. ALÉM DE QUE, NA AUSÊNCIA DE UM DOS ITENS IMPRESCINDÍVEIS PARA O PROCESSO, COMO NO CASO DOS ITENS SUPRACITADOS NO DFD, NÃO POSSÍVEL REALIZAR TODO O PROCESSO E ELIMINAR A MICROBIOTA PATOGÊNICA.  \nNESSE SENTIDO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/21, JUSTIFICA-SE AQUI A NECESSIDADE DA ABERTURA DE PROCESSO PARA PROMOVER A AQUISIÇÃO DO ITEM DESCRITO E ESPECIFICADO NO ETP E TERMO DE REFERÊNCIA, PARA MANTER O ATENDIMENTO NA UNIDADE, TENDO EM VISTA QUE O ABASTECIMENTO DESTA OCORRE DE FORMA CONTÍNUA E UNIFORME AO LONGO DE TODO O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO E SEM INTERRUPÇÕES, PARA QUE NÃO HAJA PREJUÍZO ASSISTENCIAL AOS PACIENTES ASSISTIDOS POR ESTA SECRETARIA. \nESSA AÇÃO TEM POR OBJETIVO ATENDER A NECESSIDADE DO ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO QUE FAZ USO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, RESPEITANDO OS DIREITOS PRECONIZADOS NAS DIRETRIZES DO SUS E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CABENDO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR PARA OS USUÁRIOS ATENDIDOS PELO SUS, MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA UMA ASSISTÊNCIA INTEGRALIZADA E SATISFATÓRIA E RESPALDADO NA DEMANDA EVIDENCIADA PELA UNIDADE DEMANDANTE. \nNÃO SE APLICA A LEI ESTADUAL Nº 8.747/2020 ART.2º DEVIDO A BAIXA QUANTIDADE DE ITENS A SEREM ADQUIRIDOS.",
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