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    "pncp": "07954480000179-1-013996/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 04.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "LICEU DE SENADOR POMPEU MARCIONÍLIO GOMES DE FREITAS",
    "valor_estimado": 55077,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Senador Pompeu",
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    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 13996,
    "atualizado_em": "2025-11-27T13:32:42.000Z",
    "informacao_complementar": "Garabtir a melhoria do rendimento escolar e segurança alimentar e nutricional, bem como condições de saúde àqueles que necessitem de atenção específica e em vulnerabilidade social, com acesso igualitário, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas etárias. Considerando a necessidade de atendimentos aos estudantes, com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.",
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