{ "compra": { "id": 67295, "pncp": "13128855000144-1-000109/2025", "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL", "uf": "SE", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO", "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE", "valor_estimado": 72000, "publicado_em": "2026-01-23T15:57:09.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 17, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "São Cristóvão", "municipio_ibge": "2806701", "orgao_cnpj": "13128855000144", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 109, "atualizado_em": "2026-01-23T15:57:09.000Z", "informacao_complementar": "A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA, SE JUSTIFICA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL. OCORRE QUE O IMÓVEL DESCRITO, OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO, FOI O QUE JULGAMOS MELHOR ATENDER TAIS NECESSIDADES, POIS POSSUI AS CARACTERÍSTICAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO, COM ESPAÇO SUFICIENTE E O TIPO DE EDIFICAÇÃO COM PAVIMENTOS, APROPRIADOS PARA FUNCIONAR CADA SETOR QUE COMPÕE A SEMDES, CUJA ESCOLHA DA LOCAÇÃO RECAIU SOBRE O IMOVEL DE PROPRIEDADE DA SR. CARLOS ALBERTO MATTOS TAVARES. CPF:312.108.305-82, C.L: 00.681.447-6 SSP/SE. RESIDENTE NA AV JOEMELICIA PRADO LOBÃO, Nº 45, ROMUALDO PRADO. SÃO CRISTÓVÃO/SE;\nINSTA RESSALTAR QUE A ATUAL DEPENDÊNCIA, DA SEMDES, JÁ NÃO SUPORTA AS SUAS ATUAIS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS (ORGANOGRAMAS), OCASIONANDO DESCONFORTO ENTRE OS SERVIDORES;\nOUTRO PONTO NÃO MENOS IMPORTANTE, É QUE O VALOR OFERTADO PARA A LOCAÇÃO DO IMÓVEL REFERIDO NO PROCESSO ESTÁ CONDIZENTE COM OS VALORES COBRADOS NO MERCADO REGIONAL, CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO DE TÉCNICO HABILITADO APRESENTADO NO PROCESSO E, DENTRO DO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL PODE PAGAR, SENDO QUE O VALOR MENSAL SERÁ DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) TOTALIZANDO UM VALOR GLOBAL DE RS 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) PELOS L2(DOZE) MESES UTILIZADOS;\nO IMÓVEL ESTÁ ESTRATEGICAMENTE LOCALIZADO PARA SERVIR COMO SEDE DA SECRETARIA ASSIM COMO SERVIR COMO BASE PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO, POIS A MESMA POSSUI ESPAÇO SUFICIENTE PARA OTIMIZAR OS PROCESSOS DE DESLOCAMENTO DE VIATURAS PARA ATENDER AS OCORRÊNCIAS QUE SE FAZ NECESSÁRIO. UM IMÓVEL BEM ESTRUTURADO E COM ESPAÇO SUFICIENTE PARA GUARDAR OS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO E VIATURAS QUE COMPÕE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO.\nPOR SUA VEZ, COMO MENCIONADO NA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE ETP, CONSTATOU-SE A INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E APTOS PARA SUPRIR A DEMANDA ALVO DO PRESENTE FEITO, SENDO A CONSTRUÇÃO DE UM IMÓVEL PARA SEDIAR O ÓRGÃO DESENCADEARIA EM ONEROSIDADE DE GRANDE VULTO PARA A ADMINISTRAÇÃO. SENDO ASSIM, COMO OPÇÃO VIÁVEL, A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. A LOCAÇÃO DO IMÓVEL REPRESENTA ALTERNATIVA MAIS CÉLERE E ECONOMICAMENTE VIÁVEL EM COMPARAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE OU REFORMA DE IMÓVEL EXISTENTE, O QUE DEMANDARIA MAIORES PRAZOS E CUSTOS.\nADEMAIS, A PRESENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SE DEMOSTRA COMO OPÇÃO MAIS VIÁVEL, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE UM IMÓVEL PRÓPRIO PARA ESSA FINALIDADE. O IMÓVEL SELECIONADO ATENDE AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, CONSIDERANDO SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE, FACILIDADE DE DESLOCAMENTO PARA AS ÁREAS DE PATRULHAMENTO, BEM COMO A ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL PARA ACOMODAR O EFETIVO, EQUIPAMENTOS E VIATURAS DA CORPORAÇÃO.\nCONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI 14.133/21 A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ OPTAR PELA CONTRATAÇÃO DIRETA (INEXIGIBILIDADE) NOS CASOS EM QUE O IMÓVEL A SER LOCADO POSSUA CARACTERÍSTICAS (INSTALAÇÕES E LOCALIZAÇÃO) QUE TORNEM NECESSÁRIA SUA ESCOLHA ( ART 74, V, DA LEI Nº 14.133/21) E DESDE QUE OBSERVADOS ALGUNS REQUISITOS (ART. 74, §5, DA LEI N º 14.133/2021, EM ESPECIAL A SINGULARIDADE DO IMÓVEL.", "processo": "IN0022/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128855000144/2025/109" }, "documentos": [ { "id": 149134, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-23T15:57:09.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/149134/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/149134/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 149135, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "DOCUMENTO_DA_CASA", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-01-23T15:57:11.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/149135/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/149135/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 149136, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "DOCUMENTOS_PROPRIETARIO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-01-23T15:57:12.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/149136/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/149136/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 149137, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "LAUDO_DA_CASA", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-01-23T15:57:13.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/149137/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/149137/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 234 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }