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    "pncp": "04189915000148-1-000024/2025",
    "objeto": "Prestação do serviço de Auditoria de certificação do Programa Pró-Gestão RPPS, com realização de pré-auditoria.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE OLIVEIRA",
    "unidade": "PLANO PREVIDENCIÁRIO",
    "valor_estimado": 10450,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Oliveira",
    "municipio_ibge": "3145604",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 24,
    "atualizado_em": "2025-08-20T17:29:30.000Z",
    "informacao_complementar": "A certificação de nível 2 do Instituto de Previdência Municipal de Oliveira no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS – Pró-Gestão expira no dia 04 de setembro de 2025. Faz-se necessária, portanto, a contratação de uma entidade credenciada pela Comissão de Avaliação e Credenciamento do Pró-Gestão RPPS, órgão da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, para realização de auditoria de certificação.",
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