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    "id": 673177,
    "pncp": "25652371000189-1-000061/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECER SEGURO PARA O VEÍCULO VOLKSWAGEN VIRTUS, EXCLUSIVE, PLACA UAA1C55, ANO DE FABRICAÇÃO 2025, ANO DO MODELO 2026",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO",
    "valor_estimado": 4052.73,
    "publicado_em": "2025-08-20T17:44:08.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ouro Fino",
    "municipio_ibge": "3146008",
    "orgao_cnpj": "25652371000189",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 61,
    "atualizado_em": "2025-08-20T17:44:08.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem como objetivo a contratação de empresa especializada em fornecer seguro automotivo para o veículo Volkswagen Virtus Exclusive, placa UAA1C55, ano de fabricação 2025 e modelo 2026, pertencente ao patrimônio deste órgão.\r\nA medida se faz necessária para garantir a proteção do bem público contra eventuais riscos, tais como acidentes, colisões, furtos, roubos, incêndios e demais sinistros que possam comprometer a integridade do veículo e, consequentemente, gerar prejuízos financeiros ao erário.\r\nO veículo em questão será utilizado para o atendimento das atividades institucionais, sendo essencial para o deslocamento em serviço, reuniões oficiais, visitas técnicas e demais compromissos administrativos. Diante disso, é imprescindível que o mesmo esteja resguardado por cobertura securitária, de forma a assegurar a continuidade dos serviços prestados, a eficiência da gestão pública e a preservação do patrimônio.\r\nAssim, a contratação de seguro representa uma medida preventiva e de economicidade, uma vez que transfere os riscos à seguradora, evitando gastos inesperados e garantindo maior previsibilidade orçamentária. Ressalta-se que a contratação será realizada mediante processo licitatório, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a Administração Pública.\r\n",
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