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  "compra": {
    "id": 673443,
    "pncp": "76206473000101-1-000144/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para a realização de capacitação presencial com carga horária de 16 horas divididas conforme cronograma programático e temas em anexo nos dias 22 e 23 de setembro, capacitação Online de forma sincrona via plataforma MEET nos dias 29 de agosto, 5, 12 e 26 de setembro e 03 e 17 de outubro , com 6 encontros de 1:30 horas, apoio técnico sobre Vigilância Socioassistencial e elaboração do Diagnóstico Socioterritorial do município de Céu Azul/PR, ministrado pela senhora Luciana Pavowski Franco Silvestre, com ampla expertise e capacidade técnica na area, com demais considerações  normativas e legais em anexo ao Termo de Referência.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CEU AZUL",
    "unidade": "Departamento de Assistência Social",
    "valor_estimado": 35750,
    "publicado_em": "2025-08-20T09:32:08.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Céu Azul",
    "municipio_ibge": "4105300",
    "orgao_cnpj": "76206473000101",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 144,
    "atualizado_em": "2025-08-20T09:32:08.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando o Art.90 da NOB do Suas que trata da competência comum, dos entes federais ( União, Estados, DF e Municípios) de instituir a área de  Vigilância Socioassistencial; O plano de fiscalização dos exercícios de 2024 e 2025 do TCE-PR, nos termos do Acordão N° 3547/2023 que resultou no PLano de Fiscalização 2024/2025 encaminhado pelo TCE e no Processo 36960/2025; NOB SUAS e resolução da CNAS, Art.20, a elaboração de forma quadrienal do diagnóstico socioterritorial e o Ofício 09 do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS referente ao ofício 70/2025;",
    "processo": "134/2025",
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